Impostos · Mandato 2023–2026

Isentar IPVA de motos até 150cc para baixa renda (Rode Bem)

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Cumprida

O que foi prometido

“Criar o programa Rode Bem, que vai isentar do pagamento das taxas de licenciamento anual e IPVA as motocicletas até 150cc, para pessoas que recebem até 2 salários mínimos e avaliar a possibilidade de incorporação de veículos da frota de transporte público.”
Programa de Governo Sergipe Avança com Fábiop. 88Registrado no TSE · Eleições 2022Abrir o PDF oficial ↗Pacote original do TSE (todos os candidatos)

Critérios da promessa

AçãoIsentar IPVA e licenciamento
MetaMotos até 150cc
LocalSergipe
PrazoNão definido

Situação

Anunciada
Contratada
Em execução
Parcial
Cumprida

O que encontramos

O Rode Bem foi criado pela Lei 9.349 e regulamentado em 2024. A isenção foi ampliada para motos de até 165cc.

Por que este status

O programa prometido está em vigor.

Provas

Governo publica decreto que regulamenta o Rode BemSite oficial · sergipe.se.gov.br · Site oficial do governo (parte interessada)
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Sabe de algo sobre esta promessa?

Se ela foi entregue, ou se algum dado está errado, mande a prova. Toda informação passa por um revisor antes de mudar o status.

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