Flávio Bolsonaro

Por que não há checklist de promessas

Candidato ao Senado não registra plano de governo no TSE, e não encontramos promessas concretas da campanha registradas pela grande imprensa. Por isso mostramos o que o mandato produziu, com dados oficiais do Senado, sem avaliação nossa.

• PL 5196/2026 · 27/08/2026Altera os art. 61, 62 e 65 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer as frações para as circunstâncias agravantes e atenuantes, bem como para prever patamar superior de agravamento em caso de multirreincidência.Em tramitação
• PL 3211/2026 · 18/06/2026Institui o Dia Nacional do Antissemitismo Jamais; estabelece diretrizes para a promoção de políticas de prevenção e combate ao antissemitismo no Brasil; fortalece as relações históricas, culturais e institucionais entre a República Federativa do Brasil e o Estado de Israel; e incentiva ações de cooperação e valorização da amizade entre as duas nações.Em tramitação
• PL 2809/2026 · 02/06/2026Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre o apoio de equipe multidisciplinar nos processos judiciais que envolvam pessoa idosa.Em tramitação
• PL 1400/2026 · 25/03/2026Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para autorizar a autoridade policial a conceder, em caráter imediato, medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, e dispõe sobre o controle judicial subsequente.Em tramitação
• PL 1019/2026 · 09/03/2026Institui a Política Nacional de Unidades de Pronto Atendimento à Mulher - UPAM, destinadas ao atendimento humanizado e especializado à saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.Em tramitação
• PEC 4/2026 · 02/03/2026Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente.Em tramitação
• PDL 1165/2025 · 10/12/2025Susta o Decreto nº 12.774, de 09 de dezembro de 2025.Em tramitação
• PL 5646/2025 · 04/11/2025Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre a interceptação, neutralização e abate de Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARP) por órgãos de segurança pública, bem como para regulamentar o emprego de Contramedidas Anti-Drones (CAD) no território nacional, em situações de ameaça à segurança pública, à vida humana ou à ordem nacional.Em tramitação
• PL 5593/2025 · 03/11/2025Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir expressamente o advogado como sujeito passivo na qualificadora do homicídio.Em tramitação
• PL 5594/2025 · 03/11/2025Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar as penas do crime de atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo, prever formas qualificadas quando da ocorrência de resultado lesivo e aperfeiçoar a modalidade culposa.Em tramitação
• PL 5115/2025 · 14/10/2025Altera as Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para determinar a instalação de centros-dia para pessoas idosas atendidas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).Em tramitação
• PL 4963/2025 · 06/10/2025Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para acrescentar parágrafos ao art. 272, e modifica a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir entre os crimes hediondos as hipóteses qualificadas de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância, produto alimentício ou bebidas destinadas a consumo com resultado lesão grave ou morte.Em tramitação

59 em tramitação · 101 outros projetos como coautor.

• PL 3190/2023Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.Lei nº 15.364 de 26/03/2026
• PEC 72/2023Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.Emenda Constitucional nº 137 de 09/12/2025

• 15/10/2026 · PLP 186/2026Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Indivi…Sim · resultado: aprovado
• 14/10/2026 · PEC 221/2019Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer re…Sim · resultado: aprovado
• 14/10/2026 · PEC 221/2019Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer re…Sim · resultado: aprovado
• 03/09/2026 · PLP 74/2026Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financ…Presente, sem voto · resultado: aprovado
• 01/09/2026 · PDL 995/2026Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituiç…Votou (secreto) · resultado: aprovado
• 12/08/2026 · PLP 124/2022 (Substitutivo-CD)Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade…Sim · resultado: aprovado
• 12/08/2026 · PLP 114/2026Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorren…Presente, sem voto · resultado: aprovado
• 12/08/2026 · PLP 114/2026Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorren…Não · resultado: aprovado
• 15/07/2026 · PLP 18/2021Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Esta…Presente, sem voto · resultado: aprovado
• 15/07/2026 · PLP 18/2021Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Esta…Presente, sem voto · resultado: rejeitado

• Votou (voto secreto)396
• Sim356
• Presente, sem registrar voto196
• Não130
• Ausente em atividade parlamentar25
• Não compareceu20
• Ausente em missão oficial11
• Licença particular9
• Presidente (art. 51 RISF)1
• Abstenção1

Conta como presença: votou (inclusive voto secreto), absteve-se, ou estava presente sem registrar voto. Ausências por atividade parlamentar, missão ou licença são justificadas pelo regimento; "faltou" é ausência sem justificativa.