Trabalho e renda · Mandato 2023–2026

Propor nova lei trabalhista para autônomos e aplicativos

½
Parcialmente cumprida

O que foi prometido

“O novo governo irá propor, a partir de um amplo debate e negociação, uma nova legislação trabalhista de extensa proteção social a todas as formas de ocupação [...] mediados por aplicativos e plataformas [...]”
Diretrizes para o Programa de Reconstrução e Transformação do Brasilitem 13Agosto de 2022 · Eleições 2022Abrir o PDF oficial ↗Pacote original do TSE (todos os candidatos)

Critérios da promessa

AçãoPropor legislação
Meta—
LocalBrasil
PrazoNão definido

Situação

Anunciada
Contratada
Em execução
Parcial
Cumprida

O que encontramos

O projeto para motoristas de aplicativo foi enviado em março de 2024, mas perdeu a urgência e ficou parado na Câmara.

Por que este status

A proposta foi feita para parte dos trabalhadores e não foi aprovada.

Provas

Governo retira urgência do projeto dos motoristas de aplicativoCNN Brasil · Contradiz
Abrir ↗
Governo retira urgência do PLP para evitar derrotaPoder360 · Contradiz
Abrir ↗

Sabe de algo sobre esta promessa?

Se ela foi entregue, ou se algum dado está errado, mande a prova. Toda informação passa por um revisor antes de mudar o status.

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Ou escreva para iadomination.suporte@gmail.com