“Para isso, é preciso revogar o teto de gastos e rever o atual regime fiscal brasileiro, atualmente disfuncional e sem credibilidade.”
A Lei Complementar 200/2023, o arcabouço fiscal, foi sancionada em agosto de 2023 e substituiu o teto.
O novo regime prometido está em vigor.
Se ela foi entregue, ou se algum dado está errado, mande a prova. Toda informação passa por um revisor antes de mudar o status.
Ou escreva para iadomination.suporte@gmail.com