Economia · Mandato 2023–2026

Concluir o novo regulamento do ICMS em 2023

✓
Cumprida

O que foi prometido

“Iniciamos o trabalho de revisão do ultrapassado Regulamento do ICMS - -- RICMS de 2002, com previsão para finalização em 2023.”
Plano de Governo 2023–2026 (Zema e Mateus Simões)p. 18Agosto de 2022 · Eleições 2022Abrir o PDF oficial ↗Pacote original do TSE (todos os candidatos)

Critérios da promessa

AçãoFinalizar o novo regulamento
Meta—
LocalMinas Gerais
Prazo2023

Situação

Anunciada
Contratada
Em execução
Parcial
Cumprida

O que encontramos

O novo RICMS foi publicado em março de 2023 (Decreto 48.589) e passou a valer em julho de 2023.

Por que este status

Entregue dentro do prazo prometido.

Provas

Governo de Minas lança novo regulamento do ICMSSite oficial · agenciaminas.mg.gov.br · Site oficial do governo (parte interessada)
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Sabe de algo sobre esta promessa?

Se ela foi entregue, ou se algum dado está errado, mande a prova. Toda informação passa por um revisor antes de mudar o status.

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Ou escreva para iadomination.suporte@gmail.com